Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 07-01-2026

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a https://cursotherasuit.pt recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem e utilizam este website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e restante legislação nacional aplicável.

Ao utilizar este website e ao submeter os seus dados pessoais, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita a presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Identificação do Responsável:

• Entidade: Curso TheraSuit Portugal (JULIANA DANTAS DE ARAÚJO)
• Website: https://cursotherasuit.pt
• Atividade: Formação especializada na área da saúde e reabilitação
• E-mail de contacto para questões de proteção de dados: info@cursotherasuit.pt
• Morada completa: Rua 07 Setembro 1477, CEP: 79002-130 – CAMPO GRANDE MS
• CNPJ: 53.354.724/0001-08

2. Dados Pessoais Recolhidos

A https://cursotherasuit.pt poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico (e-mail)
• Número de telefone
• Profissão ou área de atuação
• Número de contribuinte (para faturação)
• Morada de faturação (quando aplicável)
• Informação fornecida através de formulários de contacto ou inscrição

2.2. Dados recolhidos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operativo
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (referrer)
• Cookies e tecnologias similares (consulte a Política de Cookies)

Princípio da Minimização: Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário para as finalidades declaradas.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nos fundamentos jurídicos indicados:

Consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, este é livre, específico, informado e inequívoco. O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

4. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário:

• Dados de inscrição e execução de formações: Até 5 anos após a conclusão da formação, salvo obrigação legal diferente
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal – Código do IRS e IRC)
• Dados de marketing (newsletters): Até retirada do consentimento ou 3 anos de inatividade
• Dados de contactos não convertidos: Até 2 anos após o último contacto
• Registos de navegação (logs): Até 12 meses

Após estes períodos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando exista obrigação legal de conservação mais alargada.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A https://cursotherasuit.pt poderá partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

5.1. Entidades Responsáveis Conjuntas:

Para efeitos de gestão de inscrições, os dados pessoais são partilhados com:

• Entidade: Dra Daniela Moreira Folhas, UNIPESSOAL LDA
• NIF: 510313990
• Finalidade: Gestão administrativa e operacional das inscrições em cursos e formações
• Base legal: Execução de contrato e interesse legítimo das entidades envolvidas

Esta entidade atua como responsável conjunta pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com a gestão de inscrições, encontrando-se igualmente vinculada ao cumprimento do RGPD.

5.2. Subcontratantes (processadores de dados):

• Serviços de alojamento web: PTISP
• Plataformas de e-mail marketing: Mailerlite
• Ferramentas de análise: Google Analytics (configurado para anonimização de IP)

Todos os subcontratantes são cuidadosamente selecionados e estão vinculados por acordos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD.

5.3. Autoridades competentes:

Quando exigido por lei ou por ordem judicial (ex: autoridades fiscais, tribunais).

Garantia: A https://cursotherasuit.pt não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que:

• Os dados são transferidos apenas para países com decisão de adequação da Comissão Europeia; OU
• São implementadas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; OU
• O destinatário está certificado pelo EU-U.S. Data Privacy Framework (quando aplicável)

Prestadores fora do EEE (quando aplicável):

• Google LLC (EUA) – certificado pelo Data Privacy Framework

Pode solicitar informações adicionais sobre as garantias implementadas através do e-mail de contacto.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos:

7.1. Direito de Acesso (art. 15.º)

Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.

7.2. Direito de Retificação (art. 16.º)

Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

7.3. Direito ao Apagamento (“direito a ser esquecido”) (art. 17.º)

Solicitar a eliminação dos dados quando:

• Deixarem de ser necessários para as finalidades
• Retirar o consentimento e não existir outro fundamento legal
• Os dados tenham sido tratados ilicitamente
• Existir obrigação legal de apagamento

7.4. Direito à Limitação do Tratamento (art. 18.º)

Solicitar a suspensão temporária do tratamento em situações específicas.

7.5. Direito de Oposição (art. 21.º)

Opor-se ao tratamento de dados baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

7.6. Direito à Portabilidade (art. 20.º)

Receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.

7.7. Direito de Retirar o Consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento, quando este seja o fundamento do tratamento.

7.8. Direito a Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (art. 22.º)

Não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.

Como exercer os seus direitos: Para exercer qualquer destes direitos, deve enviar um pedido para:

• E-mail: info@cursotherasuit.pt

Responderemos ao seu pedido no prazo de 1 mês (prorrogável até 3 meses em casos complexos).

Direito de Reclamação: Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

8. Segurança dos Dados

A https://cursotherasuit.pt implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, nomeadamente:

8.1. Medidas Técnicas:

• Encriptação SSL/TLS nas comunicações (HTTPS)
• Encriptação de dados sensíveis em base de dados
• Firewall e sistemas de deteção de intrusões
• Backups regulares e seguros
• Controlo de acessos através de autenticação
• Atualização regular de software e patches de segurança

8.2. Medidas Organizativas:

• Política de controlo de acessos (acesso baseado na necessidade)
• Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores
• Procedimentos de notificação de violações de dados
• Avaliação periódica de riscos

Violações de Dados: Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a https://cursotherasuit.pt notificará a CNPD no prazo de 72 horas e, quando aplicável, comunicará os titulares afetados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Este website utiliza cookies e tecnologias similares. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Declaração: A https://cursotherasuit.pt não realiza decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

11. Dados de Menores

Os nossos serviços destinam-se a profissionais e estudantes maiores de idade. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem o consentimento dos titulares da responsabilidade parental.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas para eliminar esses dados.

12. Alterações à Política de Privacidade

A https://cursotherasuit.pt reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas nossas práticas, serviços ou requisitos legais.

Notificação de Alterações:

• As alterações materiais serão comunicadas através de aviso destacado no website ou por e-mail
• Alterações não materiais serão publicadas nesta página com atualização da data
• Recomendamos que consulte regularmente esta política

Histórico de versões:

• Versão 1.0 – 07/01/2026: Versão inicial

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

• E-mail: info@cursotherasuit.pt

Última atualização: 07 de janeiro de 2026